Transferências da Câmara para as juntas aumentam quase 50%
* Orçamento para 2014 aprovado em Assembleia Municipa
A Assembleia Municipal de Gondomar aprovou, ontem à noite, com a abstenção dos
deputados do PSD e da CDU e os votos contra do CDS, a proposta de Grandes Opções
do Plano e Orçamento para 2014 do Executivo municipal. O documento, num valor
total de 68,951 milhões de euros, reflete uma diminuição de cerca de 11 milhões em
relação ao ano anterior, o que resulta da redução das receitas provenientes do IMI, de
menos transferências diretas do Estado e, ainda, da conclusão de projetos financiados
pelo QREN.
Apesar de condicionada por um novo enquadramento legal, quer em sede de regime
financeiro das autarquias locais (Lei 73/2013, de 3 de setembro), quer quanto ao próprio
regime jurídico das autarquias (Lei 75/2013, de 12 de setembro), a Câmara Municipal
de Gondomar transferirá para as juntas de freguesia, em 2014, 1,744 milhões de euros,
isto é, quase mais 50% do que em 2013 (1,2 milhões de euros), incluindo neste
montante os meios financeiros diretos, assim como recursos humanos e materiais. Nesse
sentido, foram também aprovados os acordos de execução e contratos
interadministrativos com as sete freguesias e uniões de freguesias do concelho.
De salientar que, de acordo com a Lei 75/2013, há competências que pertenciam às
câmaras municipais que transitam obrigatoriamente para as juntas de freguesia, para
além de um conjunto de outras competências que a Câmara de Gondomar passa a
delegar nas juntas. Exemplos dessas competências são as pequenas reparações nos
estabelecimentos de educação do pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a
manutenção dos espaços verdes, a conservação da sinalização – incluindo, nos casos de
Rio Tinto e de Baguim do Monte, a sinalização horizontal –, a notificação dos
proprietários de terrenos em risco de incêndio, a gestão das zonas ribeirinhas e a
construção de novos passeios.
Durante a Assembleia Municipal, o Executivo assumiu uma revisão orçamental para
abril de 2014, condicionada, no entanto, aos resultados de uma auditoria financeira
externa em curso.
Ontem, também, em reunião de Câmara, e com a abstenção da CDU, foram aprovadas
atualizações, impostas pelas respetivas entidades reguladoras, das tarifas de recolha
resíduos sólidos urbanos e de fornecimento de água para 2014. De salientar que estas
atualizações são residuais.
Gondomar, 28 de dezembro de 2013.
Gabinete de Comunicação e Imagem da CMGondomar