Gondomar passa a ter sete Unidades Locais de Proteção Civil
A Comissão Municipal de Proteção Civil determinou, hoje à tarde, a criação de sete Unidades
Locais de Proteção Civil (ULPC), correspondentes às sete freguesias ou uniões de freguesias do
Município. Gondomar passa a ser o único Concelho do País com ULPC em todos os territórios.
Cada ULPC (Baguim do Monte, Covelo e Foz do Sousa, Fânzeres e São Pedro da Cova,
Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, Lomba, Melres e Medas, e Rio Tinto) é presidida
pelo respetivo de Junta, nos termos da legislação em vigor.
Gondomar é um município pioneiro naquilo que se pode considerar um aprofundamento do
designado princípio da subsidiariedade, inscrito no Sistema Nacional de Proteção Civil (“O
princípio da subsidiariedade, que determina que o subsistema de proteção civil de nível superior
só deve intervir se e na medida em que os objetivos da proteção civil não possam ser alcançados
pelo subsistema de proteção civil imediatamente inferior, atenta a dimensão e a gravidade dos
efeitos das ocorrências”).
Cada ULPC, com competências atribuídas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, deve, entre
outras tarefas, executar a política municipal de proteção Civil (prevenção, preparação, resposta e
recuperação de acidentes graves ou catástrofes, promovendo a proteção e socorro das
populações, dos bens e do património do seu território), prevenir os riscos coletivos e a
ocorrência de acidentes graves ou catástrofe dele resultantes, socorrer e assistir as pessoas e
outros seres vivos em perigo, e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado
interesse público.
Gondomar, 29 de outubro de 2015.
Gabinete de Imprensa e Comunicação da C. M. de Gondomar