Gondomar assume Presidência da Comissão de Autorização Comercial
O Município de Gondomar foi eleito, ontem, para a Presidência da Comissão de
Autorização Comercial (COMAC) Grande Porto. Constituída nos termos do Decreto-
Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, e da Portaria n.º 417/2009, de 16 de abril, a COMAC
vai agora decidir sobre a instalação, nos 11 Municípios do Grande Porto, de
estabelecimentos comerciais a retalho de área de venda igual ou superior a dois mil
metros quadrados, desde que a insígnia ou grupo em que se integra não tenha, a nível
nacional, uma área de venda acumulada igual ou superior a 30 mil metros quadrados.
Esta Comissão irá também apreciar os conjuntos comerciais com área bruta igual ou
superior a oito mil metros quadrados.
Nas reuniões da COMAC Grande Porto, e para além do Vereador Carlos Brás da
Câmara Municipal de Gondomar, que assume a Presidência, têm também assento a
Direção-Geral das Atividades Económicas, a Direção Regional de Economia e a
Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte.
Gondomar, 16 de janeiro de 2014.
“Gabinete de Comunicação e Imagem CMGondomar”