Câmara aprova Programa de Apoio ao Movimento Associativo
A Câmara Municipal de Gondomar aprovou na reunião pública de hoje, realizada nos Paços do
Concelho, os Princípios Orientadores do Programa de Apoio ao Movimento Associativo do
Município de Gondomar. O documento, votado com três abstenções dos vereadores do PSD,
estabelece uma verba global de 750 mil euros, o que representa uma diminuição de 18% em
relação à verba distribuída pelo anterior programa.
A apresentação da proposta de Princípios Orientadores do Programa de Apoio ao Movimento
Associativo do Município de Gondomar foi fortemente condicionada pela sentença condenatória
de março último, que obriga o Município ao reembolso de 6,222 milhões de euros de fundos
comunitários utilizados indevidamente, acrescidos de juros e custos em montante superior a 5
milhões de euros. Na altura, o processo foi suspenso, acabando agora a Autarquia por aprovar
um documento que representa um esforço muito significativo nas contas do Município.
Os vários sub-programas passíveis de candidatura – cujo prazo de apresentação decorre durante
o mês de julho – estabelecem 100 mil euros para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Social (o único em que, em relação passado, não sofreu qualquer alteração), 230 mil euros para o
programa de Apoio Cultural e Recreativo, 400 mil euros para o Programa de Apoio à Prática
Desportiva e 20 mil euros para o Programa de Apoio Socioeducativo.
Na reunião de hoje, com votos contra de dois vereadores do PSD e um da CDU e uma abstenção
do PSD, foi também aprovada a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, que será agora
discutida e votada pela Assembleia Municipal em sessão extraordinária a realizar na próxima
segunda-feira.
Gondomar, 25 de junho de 2015.
Gabinete de Imprensa e Comunicação da C. M. de Gondomar