Aumento do tarifário médio da água foi acordado em 2012 e era três vezes maior
O aumento do tarifário médio de água para o consumidor tem suscitado vários comentários que, em grande parte, revelam um desconhecimento profundo do processo que importa esclarecer.
Na verdade, o reequilíbrio económico-financeiro do contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de águas e saneamento celebrado com a Águas de Gondomar foi aprovado pelo Executivo anterior e era inevitável, face às decisões anteriormente assumidas e às condicionantes impostas pelo reequilíbrio de 2009.
Por outro lado, as negociações que conduziram ao reequilíbrio de 2009 não salvaguardam, de todo, os interesses do Município, nem dos Gondomarenses, como sempre afirmámos, visto que permitem que a concessionária possa, com facilidade, invocar as condições de reequilíbrio entretanto alteradas.
Em oposição às negociações efetuadas, no primeiro semestre deste ano, poderia avançar-se, como alternativa, para uma rescisão unilateral ou pela sujeição do litígio a um Tribunal Arbitral, com todas as consequências imprevisíveis que daí poderiam resultar. Todavia, as negociações permitiram uma melhoria significativa do que era expectável para o Município e para os Gondomarenses e a um ganho, face ao conseguido pelo Executivo anterior, de cerca de 15 milhões de euros (aumento de investimentos, redução da taxa de investimento e diminuição do aumento da tarifa média ao consumidor).
Para que conste, aqui fica uma cronologia dos acontecimentos:
A 15 de novembro de 2012, o anterior Executivo da Câmara concordou com a necessidade de se proceder ao reequilíbrio financeiro do contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de águas e saneamento, face aos caudais faturados abaixo do previsto no estudo económico-financeiro que serviu de base, em 2009, à última revisão do referido contrato.
Nessa mesma data, o Executivo cessante nomeou um consultor externo para analisar o contrato e conduzir as negociações com a concessionária. Após várias reuniões entre a Águas de Gondomar, o consultor externo contratado pela Câmara Municipal e elementos do Executivo anterior, foi acordada a diminuição de 11,57% para 10,95% da taxa de remuneração do investimento, uma alteração do Plano de Investimento a cinco anos (que contemplava uma aplicação de dois milhões de euros na beneficiação da ETAR de Rio Tinto e outra aplicação de 2,8 milhões de euros na renovação da sede da concessionária), assim como um aumento do tarifário médio para o consumidor em 30%.
O Executivo cessante aprovou a proposta, na generalidade, a 13 de junho do ano passado, remetendo-a para análise e parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que, por sua vez, a 17 de janeiro deste ano, comunicou um parecer favorável.
Após a tomada de posse do novo Executivo, realizaram-se várias reuniões entre a Câmara Municipal e a concessionária tendo sido transmitidas, desde a primeira hora, três condições base:
a) Conclusão da rede de tratamentos de águas residuais no alto concelho;
b) Correto funcionamento das ETAR’s existentes;
c) Reposição devido do pavimento na sequência das intervenções na via pública.
Dessas longas negociações, foi acordada nova diminuição da remuneração do investimento (de 10,95% para 9,96%), a alteração do Plano de Investimento a cinco anos (que passou a contemplar a aplicação de 5,7 milhões de euros no reforço da rede de ETAR’s, nomeadamente com a construção das ETAR’s de Santiago, Pombal e Lomba, no alto concelho), a eliminação da construção da nova sede da Águas de Gondomar e, finalmente, um aumento do tarifário médio em 13%.