Assembleia Municipal confirma redução do IMI para 2014
A redução das taxas aplicadas pelo Município ao IMI vai mesmo ser uma realidade
em 2014, de acordo com proposta do Executivo, ontem ratificada em reunião
extraordinária da Assembleia Municipal.
A Assembleia Municipal de Gondomar, ontem reunida em sessão extraordinária,
ratificou a proposta do Executivo camarário de redução do Imposto sobre Imóveis (IMI)
para 2014, com seis abstenções dos deputados da CDU, que manifestaram reservas à
discriminação positiva efetuada na proposta.
Assim, em 2014 será aplicada uma taxa de 0,30% nas freguesias do Alto Concelho
(Lomba, Melres, Medas, Foz do Sousa e Covelo) e de 0,35% nas restantes freguesias do
concelho, o que se traduz numa redução de 40% e de 30%, respetivamente, da taxa
máxima do IMI. Aos prédios urbanos ainda não avaliados manter-se-á a aplicação da
taxa de 0,7%. A Autarquia argumenta que a penalização que os contribuintes têm vindo
a sofrer, consequência da conjuntura económica extremamente adversa que o País
atravessa, e a intenção do Executivo em incorporar critérios de discriminação positiva
para os territórios mais desfavorecidos, no sentido de contribuir, pela via fiscal, para a
coesão territorial e social, e para a justiça social, justificam a proposta agora aprovada.
Com as taxas agora adotadas, o Município de Gondomar ficará com um dos mais baixos
conjunto de taxas de IMI aplicadas pelos municípios da Área Metropolitana do Porto.
Nesta reunião foi também decidido, por unanimidade, renovar as autorizações de vários
procedimentos concursais que não tinham sido concluídos pelo anterior Executivo e
que, entretanto, tinham caducado.
De salientar que, pela primeira vez, cumprindo, de resto, uma promessa eleitoral, a
Assembleia Municipal reuniu no auditório da Biblioteca Municipal de Gondomar,
permitindo que a população assistisse ao plenário com condições de conforto.
Gondomar, 21 de novembro de 2013.
Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal.