Gondomar mantém regime fiscal mais favorável para todos
A Câmara Municipal de Gondomar aprovou, na sua última reunião, o Orçamento e Grandes
Opções do Plano para o ano de 2016, com uma abstenção (do PSD) e três votos contra (dois do
PSD e um da CDU). O Orçamento, num montante superior a 78 milhões de euros, mantém as
opções estratégicas definidas nas Autárquicas 2013, traduzindo-se em transparência,
proximidade e políticas públicas que incrementam a qualidade vida dos munícipes.
“O rigor nas contas e, sobretudo, na prestação de contas, o envolvimento dos Presidentes de
Junta na definição de prioridades de intervenção, a auscultação dos partidos políticos
representados na Assembleia Municipal, a própria estrutura orçamental bem definida, a assunção
plena das responsabilidades anteriores, bem como o esforço pela credibilização dos
compromissos, traduzem opções que queremos bem vivas em Gondomar”, lê-se na introdução
daqueles documentos.
Daí que se mantenha uma taxa de IMI especialmente favorável para todos os gondomarenses,
confirmando-se a opção de “um regime fiscal mais favorável para o universo da população”. O
IMI, afirma o Executivo, “é a maior das receitas próprias e, de acordo com o Anuário dos
Municípios, Gondomar foi o município que mais receita de IMI perdeu de 2013 para 2014,
prevendo nós que tal continue a verificar-se por opção estratégica neste e nos próximos anos”.
Além da indefinição sobre o futuro Governo de Portugal, e imprevisível elaboração, discussão,
votação e entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2016, que terá inevitáveis repercussões
na vida autárquica, os documentos adotados pela Câmara Municipal de Gondomar estão
condicio da C. M. de Gondomarnadas pelo peso de uma dívida de longo prazo e pelas responsabilidades resultantes de
processos judiciais e execuções fiscais.
Destaque, por fim, para a estratégica inclusão nas Grandes Opções do Plano de investimento em
requalificação do espaço e equipamentos públicos no âmbito dos programas Portugal 2020 e
Norte 2020.
Gondomar, 30 de outubro de 2015.
Gabinete de Imprensa e Comunicação