Orçamento para 2014 aprovado em reunião de Câmara
Orçamento para 2014 aprovado em reunião de Câmara
• Autarquia decidiu, por unanimidade, avançar para uma auditoria externa
• Gondomar fecha acordos de execução e contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia
A proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2014 do
Executivo foi aprovada na reunião de Câmara de ontem, com as abstenções dos
vereadores do PSD e da CDU.
O documento, num total de 68,951 milhões de euros, reflete uma diminuição de cerca
de 11 milhões de euros, em relação a 2013, o que resulta da redução das receitas
provenientes do IMI, de menos transferências diretas do Estado e, ainda, da conclusão
dos projetos financiados pelo QREN.
O Orçamento para 2014 está condicionado por um novo enquadramento legal, quer em
sede de regime financeiro das autarquias locais e intermunicipais (Lei 73/2013, de 3 de
setembro), quer em relação ao próprio regime jurídico das autarquias (Lei 75/2013, de
12 de setembro).
Na proposta aprovada, que irá ser discutida e votada em Assembleia Municipal, no
próximo dia 27, o Executivo assume que foi “confrontado com uma entrada em funções
muito recente e com um curto exercício que, dada a dimensão da Câmara Municipal, do
concelho, da realidade financeira, patrimonial e judicial, não permite um conhecimento
integrado e integral que possibilite a elaboração de um orçamento que adeque as opções
políticas eleitorais à realidade financeira”. Garante, no entanto, os compromissos
assumidos pelo anterior Executivo.
Apesar de se tratar de um “orçamento minimalista”,como se lê no documento, o
Executivo está consciente que, ao nível da despesa, “a conjuntura tem reflexos na óbvia
necessidade de prestar apoio social a um crescente número de famílias”.
Por outro lado, o Executivo admite que fará, em abril de 2014, uma revisão orçamental
“para apresentação de propostas que respondam às opções políticas e do seu programa
eleitoral”. Tudo depende das conclusões que vierema ser obtidas através de uma
auditoria financeira externa, cujo parecer prévio foi aprovado, também hoje, na reunião
de Câmara, por unanimidade.
De referir, por fim, que o Município de Gondomar é o primeiro a ter aprovados os
acordos de execução e contratos interadministrativos para as suas sete freguesias e
uniões de freguesias. De resto, se assim não tivesse acontecido, as freguesias corriam o
risco de ficarem financeiramente bloqueadas já em janeiro de 2014.
Estes acordos de execução e contratos interadministrativos dão cumprimento às
obrigações legais e incorporam propostas dos próprios Presidentes de Junta, com quem
o Executivo manteve negociações em clima cordial durante cerca de duas semanas. Em
2014, a Câmara transferirá para as Juntas de Freguesias meios humanos e
equipamentos, além dos meios financeiros, que se mantêm na mesma ordem de
grandeza do ano anterior.
Gondomar, 19 de dezembro de 2013
Gabinete de Imprensa da C. M. de Gondomar